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Publicada em: 23/06/2021 11:06 - por: Comunicacao - Visualizações: 67

boletim_intersul_032-21_de_23-06_Pdv Engie - Cartas


PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV

EMPRESA RESPONDE CORRESPONDÊNCIAS DA INTERSUL

A INTERSUL encaminhou recentemente duas correspondências à ENGIE sobre o PDV, buscando um posicionamento formal da empresa sobre solicitações recorrentes dos/as empregados/as.

Reproduzimos abaixo as solicitações dos/as empregados/as e as respostas da empresa:

Solicitação encaminhada pela INTERSUL:

Correspondência INTERSUL 08 / 2021 – Ref.: Aposentadoria Especial e o PDV

... Considerando o avolumamento de pedidos de esclarecimentos, reiteramos formalmente, nosso questionamento sobre a manutenção pela empresa do atual procedimento (demissão sem justa causa) para aqueles/as empregados/as que não aderirem ao PDV, ora em discussão, e que venham obter Aposentadoria Especial via ação judicial transitada em julgado, após o término do prazo de Adesão estabelecido no citado PDV...

Resposta da ENGIE:

Correspondência ENGIE - CE-EBE-GPC-0073/2021-V.1

... Acusando o recebimento da carta Intersul base ENGIE – 008/2021, cumpre esclarecer que a empresa manterá o atual procedimento de desligamento sem justa causa para os empregados que obtenham e acessem a aposentadoria especial, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei nº 8.213/91...

Solicitação encaminhada pela INTERSUL:

Correspondência INTERSUL 09 /2021 – Ref.: PDV

... Conforme proposto e aprovado na assembleia, encaminhamos a reivindicação dos empregados em relação ao estabelecimento de Termo de Garantia da manutenção das adesões aprovadas pela empresa no PDV, no caso de venda da empresa Diamante e/ou da Pampa Sul.  O referido Termo deve constar no Contrato de Venda como obrigação do novo proprietário.

Resposta da ENGIE:

Correspondência ENGIE - CE-EBE-GPC-0073/2021-V.1

... Em relação aos termos da Carta Intersul base ENGIE – 009 /2021, a empresa observará as regras estabelecidas, discutidas e aprovadas pela categoria profissional e que se encontram registradas no acordo coletivo de trabalho – PDV assinado pelas entidades sindicais.



Intersul - Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil
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