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boletim_intersul_027-21_de_07-06_Pdv ENGIE - Perguntas e Respostas
PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV
MUITAS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS
A possibilidade de um novo PDV, proposto pela ENGIE para negociação com a INTERSUL, tem gerado discussões e questionamentos diversos.
Visando o maior esclarecimento em relação às regras em discussão entre a ENGIE e as entidades sindicais, estamos socializando algumas perguntas que foram formuladas e as respostas encaminhadas, sempre do ponto de vista dos dirigentes sindicais, bem como abrindo um canal para outros questionamentos.
As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail intersul@intersul.org.br ou pelo WhatsApp +55 (49) 98408 4820.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1 - A empresa precisa negociar com os sindicatos para implementar o PDV?
Não. Os PDV’s anteriores foram implementados pela empresa sem negociação com os sindicatos.
2 - Quais as principais diferenças entre os PDV’s 2013 e 2021?
Dentre as principais diferenças, destacamos duas, uma positiva e outra negativa.
Positiva (parcialmente): O aporte na PREVIG das parcelas remanescentes da Contribuição Especial. Porém, apenas para os/as empregados/as da Diamante, não aceitando estender para os empregados/as da EBE e Pampa Sul.
Negativa: Ao aderir ao PDV os/as empregados/as darão quitação do Contrato de Trabalho, isto é, não poderão mais questionar judicialmente qualquer reclamação trabalhista.
NOTA: A Contribuição Especial foi estabelecida pela empresa, como incentivo, para os empregados que migraram do plano BD (Benefício Definido) para o plano CD (Contribuição Definida) e que tinham na época, mais de 10 anos de Fundação.
3 - Está prevista no PDV alguma indenização em função da quitação do contrato?
Não há previsão de indenização.
4 - Estou aguardando minha Aposentadoria Especial que está tramitando na justiça. O que acontece se eu ganhar antes da data estabelecida para minha saída? Posso antecipar?
Qualquer alteração na data de desligamento tem que ser aceita pela empresa, pois conforme está previsto no PDV proposto tem que ser “de comum acordo”.
5 - Estou aguardando minha Aposentadoria Especial que está tramitando na justiça. O que acontece se não sair minha aposentadoria até a data estabelecida para minha saída? Posso cancelar minha adesão ao PDV?
Não. Na proposta da empresa, as adesões deferidas não poderão ser canceladas posteriormente, exceto nos casos previstos em lei ou por conveniência da empresa.
6 - Se houver a venda da empresa Diamante, as adesões ao PDV podem ser canceladas pela compradora?
Na forma que está sendo proposto pela ENGIE, as adesões ao PDV poderão ser canceladas “por conveniência da empresa”.
PERGUNTE. QUESTIONE. A ADESÃO AO PDV É UMA DECISÃO MUITO IMPORTANTE.
PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV
MUITAS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS
A possibilidade de um novo PDV, proposto pela ENGIE para negociação com a INTERSUL, tem gerado discussões e questionamentos diversos.
Visando o maior esclarecimento em relação às regras em discussão entre a ENGIE e as entidades sindicais, estamos socializando algumas perguntas que foram formuladas e as respostas encaminhadas, sempre do ponto de vista dos dirigentes sindicais, bem como abrindo um canal para outros questionamentos.
As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail intersul@intersul.org.br ou pelo WhatsApp +55 (49) 98408 4820.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1 - A empresa precisa negociar com os sindicatos para implementar o PDV?
Não. Os PDV’s anteriores foram implementados pela empresa sem negociação com os sindicatos.
2 - Quais as principais diferenças entre os PDV’s 2013 e 2021?
Dentre as principais diferenças, destacamos duas, uma positiva e outra negativa.
Positiva (parcialmente): O aporte na PREVIG das parcelas remanescentes da Contribuição Especial. Porém, apenas para os/as empregados/as da Diamante, não aceitando estender para os empregados/as da EBE e Pampa Sul.
Negativa: Ao aderir ao PDV os/as empregados/as darão quitação do Contrato de Trabalho, isto é, não poderão mais questionar judicialmente qualquer reclamação trabalhista.
NOTA: A Contribuição Especial foi estabelecida pela empresa, como incentivo, para os empregados que migraram do plano BD (Benefício Definido) para o plano CD (Contribuição Definida) e que tinham na época, mais de 10 anos de Fundação.
3 - Está prevista no PDV alguma indenização em função da quitação do contrato?
Não há previsão de indenização.
4 - Estou aguardando minha Aposentadoria Especial que está tramitando na justiça. O que acontece se eu ganhar antes da data estabelecida para minha saída? Posso antecipar?
Qualquer alteração na data de desligamento tem que ser aceita pela empresa, pois conforme está previsto no PDV proposto tem que ser “de comum acordo”.
5 - Estou aguardando minha Aposentadoria Especial que está tramitando na justiça. O que acontece se não sair minha aposentadoria até a data estabelecida para minha saída? Posso cancelar minha adesão ao PDV?
Não. Na proposta da empresa, as adesões deferidas não poderão ser canceladas posteriormente, exceto nos casos previstos em lei ou por conveniência da empresa.
6 - Se houver a venda da empresa Diamante, as adesões ao PDV podem ser canceladas pela compradora?
Na forma que está sendo proposto pela ENGIE, as adesões ao PDV poderão ser canceladas “por conveniência da empresa”.
PERGUNTE. QUESTIONE. A ADESÃO AO PDV É UMA DECISÃO MUITO IMPORTANTE.